Tribunal Penal Internacional

Revista Flash nº27

O recém criado Tribunal Penal Internacional da ONU onde atua a magistrada brasileira, Silvia Steiner, não julgará Saddam Hussein por tres motivos.  O Primeiro é que o Tribunal foi acentado em 11 de março de 2003 e portanto somente terá jurisdião sobre novos conflitos.  O Segundo é que o TPI somente instaura jurisdição, se o país de orígem não se prontificar a julgar o oficial. O terceiro é que tanto Estados Unidos quanto Iraque não são signatários do tratado que criou o TPI, e então não admitem mandar seus oficiais para responder sobre eventuais excessos de querra.

Ricardo Azevedo Leitão